Preservação do Solo

Não é o sonho de todos nós que a terra permaneça inteira e boa para as futuras gerações que virão? Para isso, é necessário que cuidemos melhor do nosso planeta! Um solo bem cuidado, limpo e cheio de minerais e recursos naturais faz toda a diferença! Aprenda mais sobre essa data tão importante. 

As principais razões que fazem com que o solo seja tão relevante  estão relacionadas às suas funções: proporcionar a alimentação humana, conservar a biodiversidade, possibilitar o ciclo hidrológico, reduzir o impacto das mudanças climáticas, criar agro energia, proteger as águas subterrâneas e superficiais, e sustentar construções. É preciso acordarmos para a importância da preservação e recuperação de recursos naturais, e entender que o Dia Mundial do Solo, celebrado em 05 de dezembro, é uma oportunidade de refletir e de mudarmos de postura para o bem do Planeta, para o nosso bem e de nosso breve futuro. Dentre os maiores prejuízos da degradação do solo está o selamento da terra, que agrava as enchentes e a perda de fertilidade. O solo degradado também capta menos carbono da atmosfera, interferindo nas mudanças do clima, daí vem um dos motivos para tamanho desequilíbrio que presenciamos no cotidiano. 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Horário de Funcionamento: 

Seg - Sex: 7:00 - 11:00 /    13:00 - 17:00

             

Localidade:

Praça Cordeiro, n.º 40 – Centro

Córrego do Ouro GO

Princípios das ações de interjeição 

Estimulamos o interesse pelas causas Ecológicas e a integração sustentável do Homem ao Meio Ambiente, utilizando a conscientização e tendo feitos necessários para a preservação da fauna e da flora. As atividades ou os empreendimentos utilizadores de recursos ambientais efetivamente licenciados/autorizados devem ser fiscalizados pelo órgão ambiental licenciador. Tal vinculação, frise-se relativa, faz sentido, quando se vislumbra as melhores condições técnico-administrativas do órgão licenciador para fiscalizar 

 já que a atividade importa, muitas vezes, a avaliação do cumprimento ou da inobservância de condições e limites da licença ambiental expedida, o que foi bem ponderado pelo legislador, ao estabelecer que:

“Art. 17. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada. ”

Ao ler o referido dispositivo, sua literalidade não deixa margem à dúvida do intérprete. A vinculação não absoluta aqui estabelecida configura-se apenas na hipótese de se ter uma licença efetivamente emitida pelo órgão ambiental competente, o qual deve partir sua atividade fiscalizatória do mérito da licença expedida, esperando-se do fiscalizador o conhecimento pleno do ato autorizativo.

Tem-se aqui, legalmente posto, o princípio do licenciador-primeiro fiscalizador, ou licenciador-fiscalizador primário, que estabelece a atribuição e o desejado efetivo exercício da fiscalização a determinado órgão. Com isso, evita-se (ou pelo menos pretende-se) que o ente fiscalizador interfira na discricionariedade administrativa de outro órgão ambiental, ao se imiscuir no mérito da licença emitida, para concluir pelo cumprimento ou descumprimento dos termos desta.

Licenciamento

O Licenciamento Ambiental é um procedimento obrigatório para empreendimentos que possuem atividades com algum grau de probabilidade (baixo, médio ou alto) de causar danos ambientais.

Foi instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente na Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981 e pode ser requerido por órgãos federais, estaduais ou municipais, dependendo do tipo de atividade e potencial poluidor, no nosso município o licenciamento é feito em parceria com o CONSED .

As atribuições são Dinâmicas e totalmente padronizadas

 

Atribuições Ambientais

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